5011777-45.2011.8.27.2729

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2018

Valor da Causa

R$ 75.936,28

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · VICE PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

RUY ADRIANO RIBEIRO

CPF 145.***.***-00

Reu

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE

CPF 121.***.***-91

Reu

JOSE ANIBAL RODRIGUES ALVES LAMATTINA

CPF 597.***.***-87

Reu

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

CPF 533.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO

OAB/DF 28362•Representa: PASSIVO

ENAILE GOMES DE OLIVEIRA BUENO

OAB/TO 6128•Representa: PASSIVO

MICHELLE SILVA BESSA

OAB/TO 10646•Representa: PASSIVO

CELIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA

OAB/TO 3115•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>APELAÇÃO CÍVEL Nº 5011777-45.2011.8.27.2729/TO (

28/01/2026, 00:00

Lavrada Certidão

06/11/2025, 17:19

Lavrada Certidão

06/11/2025, 17:17

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO

22/04/2024, 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 332

18/04/2024, 17:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 328

26/03/2024, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 326

25/03/2024, 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 330

25/03/2024, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 326, 328, 330 e 332

29/02/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 329

23/02/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

23/02/2024, 15:03

Documentos

SENTENÇA

•20/11/2023, 14:05

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2023, 17:56

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2022, 13:36

DECISÃO/DESPACHO

•07/06/2022, 14:03

ACÓRDÃO

•09/01/2022, 20:11

SENTENÇA

•09/01/2022, 20:11

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2021, 18:17

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2021, 16:49

ACÓRDÃO

•26/11/2020, 11:27

ACÓRDÃO

•10/01/2020, 15:02

ACÓRDÃO

•10/01/2020, 15:02

SENTENÇA

•21/10/2019, 15:25

SENTENÇA

•03/05/2019, 18:16

DECISÃO

•26/03/2019, 10:12

DESPACHO

•20/11/2018, 16:01