5011777-45.2011.8.27.2729

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 75.936,28

Orgao julgador

VICE PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

CONCEICAO PEREIRA DA COSTA

CPF 431.***.***-68

Reu

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

CPF 533.***.***-53

Reu

JOSE ANIBAL RODRIGUES ALVES LAMATTINA

CPF 597.***.***-87

Reu

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE

CPF 121.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE DEMOSTENES DE ABREU

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA CRISTINA DA COSTA VILELA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO

OAB/DF 28362•Representa: PASSIVO

ENAILE GOMES DE OLIVEIRA BUENO

OAB/TO 6128•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Encaminhamento Processual - SCPRE -> SVICE

26/03/2026, 10:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/03/2026, 10:28

Remessa Interna - SREC -> DISTR

25/03/2026, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

25/03/2026, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

23/02/2026, 21:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

23/02/2026, 20:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 137 e 141

23/02/2026, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

09/02/2026, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

06/02/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

29/01/2026, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

29/01/2026, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

29/01/2026, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140, 141

29/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140, 141

28/01/2026, 02:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 16:50

AGRAVO

•27/01/2026, 12:17

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 16:50

ACÓRDÃO

•07/07/2025, 12:04

EXTRATO DE ATA

•03/07/2025, 13:53

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2025, 11:15

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2025, 14:06

Ciência

•30/09/2020, 17:26

ACÓRDÃO

•18/09/2020, 13:54

EXTRATO DE ATA

•11/09/2020, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2020, 14:33