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0006870-68.2018.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2018
Valor da Causa
R$ 503.103,90
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO
OAB/PE 28135•Representa: ATIVO
FELIPE VARELA CAON
OAB/PE 32765•Representa: ATIVO
THIAGO AYRES MENDES
OAB/TO 10900•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006870-68.2018.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELIPE VARELA CAON (OAB PE032765)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO (OAB PE028135)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="cen
24/02/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita
13/12/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2025, 12:04Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
01/12/2025, 18:52Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 18:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/11/2025, 22:58Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 101
11/11/2025, 02:31Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Para: Sucumbenciais
10/11/2025, 14:33Conclusão para despacho
10/11/2025, 13:00Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 101
10/11/2025, 02:01Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
07/11/2025, 10:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2025, 10:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2025, 10:43Protocolizada Petição
01/10/2025, 14:00Conclusão para despacho
18/08/2025, 12:15Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•07/11/2025, 10:43
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•01/10/2025, 14:00
DECISÃO/DESPACHO
•24/07/2025, 14:38
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•23/06/2025, 15:42
DECISÃO/DESPACHO
•04/06/2025, 18:42
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•22/05/2025, 12:26
ACÓRDÃO
•16/05/2023, 16:37
SENTENÇA
•04/12/2020, 15:46
DECISÃO/DESPACHO
•30/07/2020, 17:52
DESPACHO
•21/05/2019, 17:49
DECISÃO
•28/11/2018, 07:39
DESPACHO
•08/10/2018, 18:13