0006870-68.2018.8.27.2729

Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO

OAB/PE 28135•Representa: ATIVO

FELIPE VARELA CAON

OAB/PE 32765•Representa: ATIVO

CAIO E SILVA DE MOURA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

27/02/2023, 09:33

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023, 09:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 96395/2023

16/02/2023, 08:26

Protocolizada Petição 96395/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 16/02/2023

16/02/2023, 08:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/01/2023 Petição Nº 848859/2022 - AgInt

27/01/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/01/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0848859 - AgInt no REsp 2018305 - Publicação prevista para 27/01/2023

26/01/2023, 11:30

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00848859/2022 - AgInt no REsp 2018305/TO

12/12/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000896-2022-AJC-1T)

01/12/2022, 21:20

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000896-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/11/2022, 08:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/11/2022

28/11/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/11/2022, 19:04

Incluído em pauta para06/12/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00848859/2022 - AgInt no REsp 2018305/TO

25/11/2022, 16:31

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

22/11/2022, 15:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

03/11/2022, 15:15

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•16/02/2023, 08:26

Certidão de Publicação de Acórdão

•27/01/2023, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•26/01/2023, 11:30

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•22/09/2022, 11:56

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2022, 06:10

•08/08/2022, 16:18

•08/08/2022, 16:17

•08/08/2022, 16:16