0011830-67.2023.8.27.2737

Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.675,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública

Partes do Processo

DELZUITE PEREIRA DA SILVA

CPF 402.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA ELISE DOS SANTOS

OAB/SP 389828•Representa: ATIVO

RAFAEL FERRAREZI

OAB/TO 2942•Representa: ATIVO

VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO

OAB/TO 8735•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

29/04/2026, 09:38

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 15

29/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 15

28/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:07

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CDPUB

27/04/2026, 17:03

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/04/2026, 17:03

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB11

23/04/2026, 16:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

23/04/2026, 16:11

Juntada - Documento - Voto

23/04/2026, 14:49

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CDPUB

23/04/2026, 14:49

Juntada - Documento - Certidão

31/03/2026, 16:21

Disponibilização de Pauta - no dia 31/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

31/03/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2026

30/03/2026, 15:59

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2026, 17:03

EXTRATO DE ATA

•23/04/2026, 16:11