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0000422-90.2024.8.27.2722
Acao Penal Procedimento SumarissimoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
ARISTIDES LOPES DE AQUINO
CPF 730.***.***-91
Advogados / Representantes
REINALDO KOCH FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ADAILTON SARAIVA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUMA GOMIDES DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAFAEL PINTO ALAMY
OAB nao informada•Representa: ATIVO
STERLANE DE CASTRO FERREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusão para decisão
08/04/2026, 15:54Protocolizada Petição
06/04/2026, 16:30Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 184
04/04/2026, 00:16Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 15:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 - Ciência Tácita
20/03/2026, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
10/03/2026, 12:25Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
09/03/2026, 12:43Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
06/03/2026, 10:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita
05/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 177
25/02/2026, 03:08Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 177
24/02/2026, 02:33Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0000422-90.2024.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: ARISTIDES LOPES DE AQUINO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAYFRAN VIEIRA LIMA (OAB TO010202)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>I – RELATÓRIO</p> <p
24/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/02/2026, 20:30Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/02/2026, 20:30Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/02/2026, 20:30Documentos
SENTENÇA
•23/02/2026, 20:30
DECISÃO/DESPACHO
•09/10/2025, 20:41
DECISÃO/DESPACHO
•28/08/2025, 19:34
DECISÃO/DESPACHO
•28/04/2025, 17:14
DECISÃO/DESPACHO
•10/02/2025, 17:18
ACÓRDÃO
•07/02/2025, 13:29
DECISÃO/DESPACHO
•15/07/2024, 18:59
SENTENÇA
•05/07/2024, 15:16
TERMO DE AUDIÊNCIA
•06/06/2024, 17:03
DECISÃO/DESPACHO
•06/05/2024, 14:33
DECISÃO/DESPACHO
•10/04/2024, 14:32
DECISÃO/DESPACHO
•12/03/2024, 14:50
DECISÃO/DESPACHO
•19/01/2024, 11:23