0000422-90.2024.8.27.2722

Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

ARISTIDES LOPES DE AQUINO

CPF 730.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAYFRAN VIEIRA LIMA

OAB/TO 10202•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1ECRI

07/02/2025, 13:01

Trânsito em Julgado

07/02/2025, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

05/02/2025, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/01/2025, 14:00

Recebimento - Retorno do MP com ciência

27/01/2025, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

27/01/2025, 13:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

23/01/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 18:45

Ciência - Expedida/Certificada

19/12/2024, 18:44

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCR01

19/12/2024, 18:00

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

19/12/2024, 18:00

Remessa Interna - CCR01 -> SGB01

19/12/2024, 13:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

19/12/2024, 13:12

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 18:00

EXTRATO DE ATA

•19/12/2024, 13:12

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2024, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2024, 14:36