0027600-56.2025.8.27.2729

Apelação CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 31.277,76

Orgao julgador

GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA

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Partes do Processo

MARIA SOLANDIA ROCHA FERREIRA

CPF 166.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

IVONE DOS SANTOS CARNEIRO

OAB/TO 10705•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB15 -> CDPUB

13/05/2026, 13:56

Juntada - Documento - Relatório

12/05/2026, 16:36

Remessa Interna - CDPUB -> SGB15

06/05/2026, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 23

05/05/2026, 21:51

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 23

30/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 23

29/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:11

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

28/04/2026, 17:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB15 -> CDPUB

28/04/2026, 17:05

Remessa Interna - CDPUB -> SGB15

28/04/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/04/2026, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

28/04/2026, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 14

24/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 14

23/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:04

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2026, 17:05

ACÓRDÃO

•22/04/2026, 12:38

EXTRATO DE ATA

•16/04/2026, 17:17