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0001286-04.2023.8.27.2710
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2023
Valor da Causa
R$ 39.975,30
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis
Processos relacionados
Partes do Processo
CELENE AIRES PEREIRA
CPF 693.***.***-04
MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TO
CNPJ 25.***.***.0001-70
Advogados / Representantes
ELLANY SANGELA OLIVEIRA PARENTE TEIXEIRA
OAB/TO 10273•Representa: ATIVO
RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR
OAB/TO 5387•Representa: PASSIVO
ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ
OAB/TO 8679•Representa: PASSIVO
ADEMAR DE SOUSA PARENTE
OAB/TO 6511•Representa: PASSIVO
NATANAEL GALVAO LUZ
OAB/TO 5384•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
08/04/2026, 15:43Protocolizada Petição
08/04/2026, 09:10Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
30/03/2026, 11:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 79 Número: 00056929320268272700/TJTO
20/03/2026, 10:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita
07/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 79
27/02/2026, 02:36Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 79
26/02/2026, 02:05Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001286-04.2023.8.27.2710/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CELENE AIRES PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELLANY SANGELA OLIVEIRA PARENTE TEIXEIRA (OAB TO010273)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata
26/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2026, 12:51Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2026, 12:51Decisão - Homologação - Cálculos
24/02/2026, 12:13Protocolizada Petição
28/01/2026, 08:38Conclusão para decisão
21/10/2025, 17:52Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
21/10/2025, 08:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/10/2025, 23:59Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•24/02/2026, 12:13
DECISÃO/DESPACHO
•29/09/2025, 19:39
DECISÃO/DESPACHO
•17/07/2025, 18:03
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•11/06/2025, 16:12
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 00:35
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 00:34
ATO ORDINATÓRIO
•20/05/2025, 14:50
SENTENÇA
•09/10/2023, 11:06
DECISÃO/DESPACHO
•30/03/2023, 17:34
DECISÃO/DESPACHO
•20/03/2023, 18:14