0001286-04.2023.8.27.2710

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 39.975,30

Orgao julgador

GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TO

CNPJ 25.***.***.0001-70

Autor

CELENE AIRES PEREIRA

CPF 693.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR

OAB/TO 5387•Representa: ATIVO

ELLANY SANGELA OLIVEIRA PARENTE TEIXEIRA

OAB/TO 10273•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV

25/02/2025, 20:14

Recebidos os autos

25/02/2025, 17:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

14/02/2025, 09:00

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

14/02/2025, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/01/2025, 09:00

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001286042023827271020241018133458

18/10/2024, 13:34

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

12/10/2024, 10:07

Decisão - Outras Decisões

12/10/2024, 10:07

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

09/10/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

09/10/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/09/2024, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

09/09/2024, 13:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

20/08/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

27/07/2024, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/10/2024, 10:07

AGRAVO

•09/09/2024, 13:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/07/2024, 18:07

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 16:52

EXTRATO DE ATA

•07/02/2024, 16:01