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0001252-16.2024.8.27.2703
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.360,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA EUGENIA FERREIRA DE SOUSA
CPF 269.***.***-34
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
ALINE SA E SILVA MARTINS
OAB/PI 18595•Representa: ATIVO
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/TO 6279•Representa: PASSIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/TO 5611•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
08/05/2026, 02:34Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
07/05/2026, 02:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 18:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 18:15Remessa Interna com Acórdão - SGB17 -> CCI01
05/05/2026, 13:52Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
05/05/2026, 13:52Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB17
04/05/2026, 19:06Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
04/05/2026, 19:05Juntada - Documento - Voto
29/04/2026, 18:10Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/04/2026, 15:40Disponibilização de Pauta - no dia 17/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
17/04/2026, 02:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2026
16/04/2026, 14:10Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 668
16/04/2026, 13:34Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
16/04/2026, 13:34Juntada - Documento - Relatório
14/04/2026, 18:05Documentos
ACÓRDÃO
•05/05/2026, 13:52
EXTRATO DE ATA
•04/05/2026, 19:05