5012064-08.2011.8.27.2729

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2018

Valor da Causa

R$ 114.324,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE

CPF 121.***.***-91

Reu

HERCULES RIBEIRO MARTINS

CPF 283.***.***-53

Reu

ALEANDRO LACERDA GONCALVES

CPF 586.***.***-04

Reu

HILDA ANDRADE DOS SANTOS

CPF 543.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA

OAB/TO 3115•Representa: PASSIVO

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA

OAB/TO 4454•Representa: PASSIVO

ARISTOTELES MELO BRAGA

OAB/TO 2101•Representa: PASSIVO

MYLENE DAGRAVA NUNES BRAGA

OAB/TO 3584•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 5012064-08.2011.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B)</td></tr><tr><td>R&E

21/01/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

18/12/2025, 14:07

Conclusão para despacho

19/08/2025, 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 253

19/08/2025, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 249

11/04/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

23/02/2025, 23:59

Processo Corretamente Autuado

18/02/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 17:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 243

09/12/2024, 17:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 241

11/10/2024, 10:15

Protocolizada Petição

10/10/2024, 11:14

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2025, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 17:19

ACÓRDÃO

•08/10/2024, 10:26

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2024, 17:23

ACÓRDÃO

•26/01/2024, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2024, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2023, 14:43

ACÓRDÃO

•07/11/2022, 14:39

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2022, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2021, 09:52

SENTENÇA

•12/11/2019, 16:56

DESPACHO

•12/08/2019, 14:10

DESPACHO

•22/02/2019, 14:24

DECISÃO

•27/10/2014, 15:59

DECISÃO

•27/10/2014, 15:59