5012064-08.2011.8.27.2729

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 114.324,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

AURELINO NUNES DOS SANTOS

CPF 632.***.***-49

Reu

HILDA ANDRADE DOS SANTOS

CPF 543.***.***-53

Reu

ALEANDRO LACERDA GONCALVES

CPF 586.***.***-04

Reu

HERCULES RIBEIRO MARTINS

CPF 283.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RICARDO FONSECA CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIEGO BORGES ABREU

OAB/TO 6430•Representa: PASSIVO

DENNIS JOSEPH GODOY

OAB/TO 5999•Representa: PASSIVO

LETICIA MULARI

OAB/TO 11250•Representa: PASSIVO

ALEANDRO LACERDA GONCALVES

OAB/TO 2042•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

19/06/2023, 17:43

Trânsito em Julgado

19/06/2023, 17:28

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56

27/05/2023, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

10/05/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56 e 60

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/04/2023, 00:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

28/04/2023, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/04/2023, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

27/04/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/04/2023, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

25/04/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:22

Documentos

ACÓRDÃO

•23/04/2023, 08:18

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2023, 17:54

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2021, 14:59

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2020, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2020, 18:43