0031912-46.2023.8.27.2729

Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2025

Valor da Causa

R$ 91.913,55

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

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Partes do Processo

EDENILSON RODRIGUES DE SOUZA

CPF 886.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB/TO 5225•Representa: ATIVO

ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA

OAB/TO 11849•Representa: ATIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753•Representa: PASSIVO

ARNALD PEREIRA BRAGA

OAB/TO 8560•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

26/09/2025, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

25/09/2025, 22:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/09/2025, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

29/08/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/08/2025, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

01/08/2025, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

29/07/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/07/2025, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

29/07/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

28/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

27/07/2025, 23:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2025, 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2025, 23:24

Documentos

AGRAVO

•01/08/2025, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2025, 23:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/07/2025, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2025, 17:43

ACÓRDÃO

•25/03/2025, 10:06

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2024, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2024, 16:03