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0055848-42.2019.8.27.2729
Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2026
Valor da Causa
R$ 144.735,22
Orgao julgador
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Processos relacionados
Partes do Processo
JUVENAL MOREIRA DA SILVA
CPF 093.***.***-20
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
JOAN RODRIGUES MILHOMEM
OAB/TO 3120•Representa: ATIVO
NELSON PILLA FILHO
OAB/RS 41666•Representa: PASSIVO
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE
OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE
OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
13/05/2026, 20:34Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41
13/05/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41
12/05/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2026, 14:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2026, 14:12Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI01
09/05/2026, 11:14Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade - Monocrático
08/05/2026, 17:38Remessa Interna - CCI01 -> SGB07
06/05/2026, 17:21Ato ordinatório - Lavrada Certidão
06/05/2026, 17:21PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
04/05/2026, 15:46Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32
30/04/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32
29/04/2026, 02:01Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/04/2026, 17:05Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/04/2026, 17:05Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI01
25/04/2026, 14:58Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•08/05/2026, 17:38
DECISÃO/DESPACHO
•25/04/2026, 14:57
DECISÃO/DESPACHO
•23/04/2026, 07:35
ACÓRDÃO
•13/05/2025, 23:25
EXTRATO DE ATA
•07/05/2025, 10:16