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0004268-93.2020.8.27.2710

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2026
Valor da Causa
R$ 76.891,24
Orgao julgador
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
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Partes do Processo
MARIA ELIZIETE ALVES GOMES DA SILVA
CPF 215.***.***-15
Autor
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
Reu
Advogados / Representantes
NATANAEL GALVAO LUZ
OAB/TO 5384•Representa: ATIVO
PAULO ROCHA BARRA
OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO
MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA
OAB/BA 15551•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 4, 5

06/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 4, 5

05/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:36

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04/05/2026, 15:41

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27/04/2026, 15:44
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•02/05/2026, 16:06