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0011423-27.2019.8.27.2729
Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2026
Valor da Causa
R$ 108.566,42
Orgao julgador
GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA HELENA DE SOUZA RIBEIRO
CPF 803.***.***-00
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
ANA CARLA SILVA BORGES
OAB/TO 6362•Representa: ATIVO
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE
OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19
13/05/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19
12/05/2026, 02:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2026, 18:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2026, 18:01Remessa Interna com Acórdão - SGB18 -> CCI02
11/05/2026, 17:52Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
11/05/2026, 17:52Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB18
08/05/2026, 10:08Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
08/05/2026, 10:07Juntada - Documento - Voto
07/05/2026, 19:16Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/04/2026, 14:18Disponibilização de Pauta - no dia 27/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>
27/04/2026, 02:03Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2026
24/04/2026, 17:16Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 639
23/04/2026, 12:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
23/04/2026, 12:49Juntada - Documento - Relatório
22/04/2026, 18:57Documentos
ACÓRDÃO
•11/05/2026, 17:52
EXTRATO DE ATA
•08/05/2026, 10:07
DECISÃO/DESPACHO
•17/04/2026, 18:00