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0012467-81.2019.8.27.2729
Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2026
Valor da Causa
R$ 22.588,86
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT
Processos relacionados
Partes do Processo
ELZA RIBEIRO DE CARVALHO
CPF 341.***.***-49
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
ANA CARLA SILVA BORGES
OAB/TO 6362•Representa: ATIVO
FABRICIO DOS REIS BRANDAO
OAB/PA 11471•Representa: PASSIVO
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
15/05/2026, 14:15Disponibilização de Pauta - no dia 15/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>
15/05/2026, 02:06Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2026
14/05/2026, 18:11Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 757
12/05/2026, 13:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b>
12/05/2026, 13:31Juntada - Documento - Relatório
11/05/2026, 19:03Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI02
11/05/2026, 19:03Redistribuído por sorteio - (GAB02 para GAB03)
04/05/2026, 15:45Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
04/05/2026, 15:14Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> DISTR
04/05/2026, 15:14Recebidos os autos - TO4.03NCI -> TJTO
30/04/2026, 15:02Processo Reativado - Novo Julgamento
30/04/2026, 15:02Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL5CIV
04/03/2024, 15:46Trânsito em Julgado
04/03/2024, 15:46Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
21/02/2024, 00:02Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•04/05/2026, 15:14
DECISÃO/DESPACHO
•23/01/2024, 12:21
DECISÃO/DESPACHO
•16/01/2024, 19:09
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•27/08/2020, 18:05