0019408-71.2024.8.27.2729

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.244,02

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

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Partes do Processo

MARLON SOUSA AGUIAR

CPF 069.***.***-90

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO

OAB/TO 5135•Representa: ATIVO

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO

OAB/TO 6905•Representa: ATIVO

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

22/07/2025, 16:14

Trânsito em Julgado

22/07/2025, 16:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

11/07/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025, 10:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

17/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

16/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:45

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

13/06/2025, 12:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

13/06/2025, 12:10

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

12/06/2025, 08:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por maioria

12/06/2025, 08:41

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

30/05/2025, 17:20

Juntada - Documento - Voto Divergente

30/05/2025, 13:55

Documentos

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