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0003115-43.2021.8.27.2725
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/11/2021
Valor da Causa
R$ 4.859,80
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins
Processos relacionados
Partes do Processo
FLORISVAL PEREIRA DA SILVA
CPF 566.***.***-34
MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS
CNPJ 02.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
EDSON DIAS DE ARAÚJO
OAB/TO 6299•Representa: ATIVO
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA
OAB/TO 4052•Representa: ATIVO
LEANDRO MANZANO SORROCHE
OAB/TO 4792•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 10:49Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 19:03Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
01/04/2026, 15:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita
30/03/2026, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita
29/03/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
27/03/2026, 18:19Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 135
24/03/2026, 03:00Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 135
23/03/2026, 02:27Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003115-43.2021.8.27.2725/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: FLORISVAL PEREIRA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr></table></b></section> <section
23/03/2026, 00:00Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 115002752026
21/03/2026, 07:08Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2026, 18:23Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2026, 18:23Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
20/03/2026, 18:22Conclusão para decisão
20/03/2026, 13:59Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 115002752026
19/03/2026, 17:49Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•20/03/2026, 18:22
ATO ORDINATÓRIO
•10/03/2026, 18:41
ATO ORDINATÓRIO
•03/03/2026, 13:00
ATO ORDINATÓRIO
•28/10/2025, 13:10
ATO ORDINATÓRIO
•22/09/2025, 17:20
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 01:15
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 01:15
ATO ORDINATÓRIO
•23/05/2025, 12:40
DECISÃO/DESPACHO
•30/01/2025, 14:07
DECISÃO/DESPACHO
•23/08/2024, 15:27
ACÓRDÃO
•31/07/2024, 16:53
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•31/07/2024, 16:53
ACÓRDÃO
•15/07/2024, 12:29
DECISÃO
•15/07/2024, 12:29
SENTENÇA
•21/07/2022, 09:12