0003115-43.2021.8.27.2725

Agravo Em Recurso EspecialPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

Autor

FLORISVAL PEREIRA DA SILVA

CPF 566.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

09/04/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 05/04/2024

09/04/2024, 12:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2024

14/02/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2024, 19:38

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

09/02/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2024

09/02/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/12/2023, 18:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/12/2023, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

06/12/2023, 12:53

Documentos

•06/12/2023, 12:53

•06/12/2023, 12:52