Voltar para busca
0000006-51.2022.8.27.2736
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSIMAR SOARES DE SOUSA
CPF 350.***.***-91
JOSE AUGUSTO BARROS CARDOSO DA SILVA
CPF 081.***.***-07
DAVY BARROS CARDOSO DA SILVA
CPF 081.***.***-00
AGENCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO
CNPJ 17.***.***.0001-60
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE
OAB/TO 811•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 289 e 290
26/03/2026, 19:52Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 276 e 277
21/03/2026, 00:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289 e 290 - Ciência Tácita
19/03/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 291
19/03/2026, 20:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
19/03/2026, 20:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276 e 277 - Ciência Tácita
13/03/2026, 23:59Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> CEPEX
11/03/2026, 10:47Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 286, 287, 288
11/03/2026, 02:47Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 286, 287, 288
10/03/2026, 02:14Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/03/2026, 00:00Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 286, 287 e 288
09/03/2026, 16:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
09/03/2026, 16:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
09/03/2026, 16:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
09/03/2026, 16:02Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 286, 287, 288
09/03/2026, 15:22Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•11/03/2026, 10:47
ATO ORDINATÓRIO
•09/03/2026, 15:22
ATO ORDINATÓRIO
•03/03/2026, 17:40
ATO ORDINATÓRIO
•27/02/2026, 13:08
DECISÃO/DESPACHO
•27/10/2025, 16:12
ATO ORDINATÓRIO
•30/07/2025, 18:10
DECISÃO/DESPACHO
•06/06/2025, 11:08
DECISÃO/DESPACHO
•16/12/2024, 22:59
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•12/12/2024, 17:10
SENTENÇA
•19/06/2024, 18:00
DECISÃO/DESPACHO
•30/04/2024, 17:06
DECISÃO/DESPACHO
•15/01/2024, 15:35
DECISÃO/DESPACHO
•10/08/2023, 17:32
ATO ORDINATÓRIO
•09/08/2023, 13:05
DECISÃO/DESPACHO
•13/07/2023, 18:26