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0000006-51.2022.8.27.2736
Remessa Necessária CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
Processos relacionados
Partes do Processo
DAVY BARROS CARDOSO DA SILVA
CPF 081.***.***-00
JOSE AUGUSTO BARROS CARDOSO DA SILVA
CPF 081.***.***-07
JOSIMAR SOARES DE SOUSA
CPF 350.***.***-91
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
AGENCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO
CNPJ 17.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE
OAB/TO 811•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO
FERNANDA RAQUEL F. DE S. ROLIM
OAB/TO 4259•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPON1ECIV
25/11/2024, 16:04Trânsito em Julgado
25/11/2024, 16:01Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
20/11/2024, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
28/10/2024, 09:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
25/10/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/10/2024, 10:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/10/2024, 10:32PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 16 e 15
22/10/2024, 10:32Recebimento - Retorno do MP com ciência
21/10/2024, 17:07PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
21/10/2024, 16:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/10/2024, 16:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024, 17:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024, 17:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024, 17:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024, 17:36Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•20/08/2024, 17:23