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5002959-41.2010.8.27.2729
Apelação CívelLançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 13.378,09
Orgao julgador
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
HILDEBERTO MELO DA MOTA
CPF 035.***.***-53
RAIMUNDO CARNEIRO MOTA
CPF 412.***.***-15
IPANEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-98
Advogados / Representantes
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR
OAB/TO 416•Representa: ATIVO
PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULA SOUZA CABRAL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HERNANI DE MELO MOTA FILHO
OAB/TO 5175•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
23/08/2025, 00:03PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23
11/08/2025, 16:39PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025, 13:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025, 13:34Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23
30/07/2025, 03:54PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
29/07/2025, 17:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/07/2025, 17:40Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23
29/07/2025, 02:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025, 17:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025, 17:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025, 17:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025, 17:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025, 17:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025, 17:57Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
28/07/2025, 16:17Documentos
ACÓRDÃO
•28/07/2025, 16:17
EXTRATO DE ATA
•25/07/2025, 16:31
DECISÃO/DESPACHO
•03/04/2025, 10:29