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0027894-45.2024.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.080,00
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026
06/05/2026, 18:42Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 159
28/04/2026, 03:02Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 159
27/04/2026, 02:26Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027894-45.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: WELSON SILVA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA (OAB TO06042B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JÉSSICA FERREIRA PAZ (OAB TO010166)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIANA CARVALHO DE MACEDO (OAB TO008753B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de cumprimento de sentença.</p> <p>Conforme se denota, exsurge dos autos a necessidade de divisão proporcional da verba honorária sucumbencial ora executada entre os causídicos que efetivamente atuaram no feito, pelo que se faz necessária a intimação da exequente para que se manifeste previamente acerca da matéria, o que se faz com base no princípio da não surpresa, positivado nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil.</p> <p>Desta feita, <strong>INTIMO</strong> a parte exequente para que, <strong>no prazo de 15 (quinze) dias</strong>, se manifeste acerca da divisão proporcional dos honorários advocatícios sucumbenciais pleiteados.</p> <p>Após manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.</p> <p>Intimo. Cumpra-se.</p> <p>Palmas, data certificada pelo sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
27/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 17:25Despacho - Mero expediente
24/04/2026, 17:25Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 152
06/03/2026, 02:31Conclusão para despacho
05/03/2026, 13:54Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
05/03/2026, 09:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
05/03/2026, 09:02Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 152
05/03/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027894-45.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>INTERESSADO</td><td>: SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de pedido de cumprimento
05/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2026, 11:08Despacho - Mero expediente
02/03/2026, 18:26Conclusão para despacho
02/12/2025, 14:18Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•24/04/2026, 17:25
DECISÃO/DESPACHO
•02/03/2026, 18:26
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•02/12/2025, 09:19
CÁLCULO
•02/12/2025, 09:19
ATO ORDINATÓRIO
•25/11/2025, 17:23
ACÓRDÃO
•25/11/2025, 17:00
DECISÃO/DESPACHO
•24/03/2025, 21:22
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2025, 17:59
DECISÃO/DESPACHO
•31/01/2025, 18:33
DECISÃO/DESPACHO
•02/01/2025, 15:31
DECISÃO/DESPACHO
•30/12/2024, 18:23
DECISÃO/DESPACHO
•23/12/2024, 16:23
SENTENÇA
•11/12/2024, 11:52
DECISÃO/DESPACHO
•29/08/2024, 14:55
DECISÃO/DESPACHO
•09/08/2024, 15:41