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0004088-29.2024.8.27.2713
Embargos A Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins
Processos relacionados
Partes do Processo
TOCANTINS MATERIAIS DE CONSTRUCOES E PADROES ELETRICOS LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-97
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ
CNPJ 25.***.***.0001-55
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
LUCIANA DIAS BATISTA
OAB/TO 6251•Representa: ATIVO
SONIA CRISTINA SOARES SILVA MARTINS
OAB/TO 6435•Representa: ATIVO
RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS
OAB/TO 4125•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 74
08/05/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 74
07/05/2026, 02:03Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2026, 11:51Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2026, 11:51Despacho - Mero expediente
05/05/2026, 18:59Conclusão para decisão
30/04/2026, 16:51Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
27/03/2026, 18:23Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
26/03/2026, 14:33Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
06/03/2026, 21:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/03/2026, 21:39Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 61
06/03/2026, 02:42Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 61
05/03/2026, 02:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004088-29.2024.8.
05/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 61
04/03/2026, 14:23MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: YEDDO TELES (por substituição em 25/03/2026 17:29:26)
04/03/2026, 14:12Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•05/05/2026, 18:59
ATO ORDINATÓRIO
•04/03/2026, 14:23
ATO ORDINATÓRIO
•04/03/2026, 14:02
DECISÃO/DESPACHO
•07/04/2025, 14:59
DECISÃO/DESPACHO
•21/02/2025, 15:50
SENTENÇA
•14/11/2024, 17:51
DECISÃO/DESPACHO
•30/09/2024, 08:50