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0004088-29.2024.8.27.2713
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
Processos relacionados
Partes do Processo
TOCANTINS MATERIAIS DE CONSTRUCOES E PADROES ELETRICOS LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-97
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ
CNPJ 25.***.***.0001-55
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
LUCIANA DIAS BATISTA
OAB/TO 6251•Representa: ATIVO
SONIA CRISTINA SOARES SILVA MARTINS
OAB/TO 6435•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/09/2025, 09:18Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/09/2025, 02:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2025, 18:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2025, 18:19Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
25/09/2025, 12:46Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
25/09/2025, 12:46Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
23/09/2025, 09:00Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
23/09/2025, 08:58Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
23/09/2025, 05:13Juntada - Documento - Voto
23/09/2025, 05:13Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/09/2025, 13:44Disponibilização de Pauta - no dia 05/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b>
05/09/2025, 02:05Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2025
04/09/2025, 16:40Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 17
02/09/2025, 13:36Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
02/09/2025, 13:36Documentos
Nenhum documento disponivel