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0024611-83.2024.8.27.2706
Apelação CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2026
Valor da Causa
R$ 11.904,58
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT
Processos relacionados
Partes do Processo
COSMA DA CRUZ BRAGA
CPF 389.***.***-04
CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
CNPJ 14.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
IZABELLA MARTINS VIANA
OAB/TO 11863•Representa: ATIVO
SARA EMILIA BRITO DE AGUIAR
OAB/TO 11496•Representa: ATIVO
DIOGO IBRAHIM CAMPOS
OAB/MT 13296•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18
24/04/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18
23/04/2026, 02:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 17:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 17:24Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI02
17/04/2026, 19:31Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/04/2026, 19:31Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB03
16/04/2026, 18:53Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
16/04/2026, 18:46Juntada - Documento - Voto
16/04/2026, 18:22Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/03/2026, 13:52Disponibilização de Pauta - no dia 30/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>
30/03/2026, 02:04Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026
28/03/2026, 11:59Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 691
26/03/2026, 08:51Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
26/03/2026, 08:51Juntada - Documento - Relatório
23/03/2026, 20:22Documentos
EXTRATO DE ATA
•16/04/2026, 18:46
DECISÃO/DESPACHO
•03/03/2026, 12:14