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0047620-78.2019.8.27.2729

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2026
Valor da Causa
R$ 81.263,08
Orgao julgador
Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO
Processos relacionados
1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível
Partes do Processo
PASCOAL ALVES DO NASCIMENTO
CPF 211.***.***-04
Autor
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
Reu
Advogados / Representantes
ANA CARLA SILVA BORGES
OAB/TO 6362•Representa: ATIVO
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/05/2026, 14:18

Disponibilização de Pauta - no dia 15/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>

15/05/2026, 02:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2026

14/05/2026, 18:22

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1283

12/05/2026, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b>

12/05/2026, 13:33

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB20 -> CCI02

07/05/2026, 15:22

Juntada - Documento - Relatório

07/05/2026, 15:22

Redistribuído por sorteio - (GAB09 para GAB20)

24/04/2026, 15:38

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

24/04/2026, 15:19

Remessa Interna para redistribuir - SGB09 -> DISTR

24/04/2026, 15:19

Recebidos os autos - TO4.03NCI -> TJTO

23/04/2026, 14:54

Processo Reativado - Novo Julgamento

23/04/2026, 14:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3CIV

09/07/2024, 16:38

Trânsito em Julgado

09/07/2024, 16:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

09/07/2024, 00:02
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•24/04/2026, 15:19
DECISÃO/DESPACHO
•22/05/2024, 18:51
DECISÃO/DESPACHO
•20/10/2020, 10:32
ACÓRDÃO
•15/09/2020, 09:34
ACÓRDÃO
•15/09/2020, 09:34
ACÓRDÃO
•15/09/2020, 09:34
ACÓRDÃO
•15/09/2020, 09:34
ACÓRDÃO
•15/09/2020, 09:34
ACÓRDÃO
•15/09/2020, 09:34
ACÓRDÃO
•15/09/2020, 09:34
ACÓRDÃO
•15/09/2020, 09:34
ACÓRDÃO
•15/09/2020, 09:34
ACÓRDÃO
•15/09/2020, 09:34
Anexo
•28/08/2020, 00:05
Anexo
•28/08/2020, 00:05