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0025950-81.2019.8.27.2729
Apelação CívelCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2026
Valor da Causa
R$ 19.571,92
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Processos relacionados
Partes do Processo
CLEUSA CORDEIRO MOREIRA
CPF 914.***.***-15
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
KELLY NOGUEIRA DA SILVA GONÇALVES
OAB/TO 4451•Representa: ATIVO
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH
OAB/TO 5143•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 13, 14
14/05/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 13, 14
13/05/2026, 02:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2026, 13:46Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2026, 13:46Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01
12/05/2026, 13:34Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/05/2026, 13:34Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10
08/05/2026, 14:02Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
08/05/2026, 12:18Juntada - Documento - Voto
07/05/2026, 15:50Disponibilização de Pauta - no dia 29/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>
29/04/2026, 02:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2026
28/04/2026, 18:34Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 232
28/04/2026, 18:19Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
28/04/2026, 18:19Juntada - Documento - Relatório
24/04/2026, 15:04Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01
24/04/2026, 15:04Documentos
EXTRATO DE ATA
•08/05/2026, 12:18