Voltar para busca
0026133-76.2024.8.27.2729
Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.056.791,81
Orgao julgador
GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE ALBERTO DE SOUSA
CPF 037.***.***-04
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
ANA CARLA SILVA BORGES
OAB/TO 6362•Representa: ATIVO
RUTE SALES MEIRELLES
OAB/TO 4620•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Interna para redistribuir - SGB14 -> DISTR
27/04/2026, 16:32Decisão - Declaração - Incompetência - Monocrático
27/04/2026, 16:32Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
24/04/2026, 14:39Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•27/04/2026, 16:32