0001251-26.2024.8.27.2737

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.338,72

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Partes do Processo

LUCIANA ALVES DE SOUZA

CPF 930.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA ELISE DOS SANTOS

OAB/TO 9671•Representa: ATIVO

VINICIUS EXPEDITO ARRAY

OAB/TO 4956•Representa: PASSIVO

VINICIUS CAUE DEL MORA DO NASCIMENTO

OAB/TO 8735•Representa: PASSIVO

RAFAEL FERRAREZI

OAB/TO 2942•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

23/04/2026, 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

30/03/2026, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

06/03/2026, 03:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

05/03/2026, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/03/2026, 08:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

05/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

04/03/2026, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2026, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2026, 16:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV

04/03/2026, 16:16

Realizado Cálculo de Liquidação

04/03/2026, 16:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/03/2026, 17:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN

03/03/2026, 17:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 08:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2025, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 13:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2025, 11:57

SENTENÇA

•31/05/2024, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 07:45

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2024, 13:48