0001251-26.2024.8.27.2737

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.338,72

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

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Partes do Processo

LUCIANA ALVES DE SOUZA

CPF 930.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA ELISE DOS SANTOS

OAB/TO 9671•Representa: ATIVO

RAFAEL FERRAREZI

OAB/TO 2942•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

11/12/2024, 17:56

Trânsito em Julgado

11/12/2024, 17:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

06/12/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

02/12/2024, 22:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

11/11/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 17:24

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

08/10/2024, 16:51

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

08/10/2024, 16:51

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

02/10/2024, 15:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

02/10/2024, 15:32

Juntada - Documento - Voto

02/10/2024, 11:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

18/09/2024, 14:39

Documentos

ACÓRDÃO

•08/10/2024, 16:51

EXTRATO DE ATA

•02/10/2024, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2024, 10:49