0038067-75.2017.8.27.2729

Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 144.990,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

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Partes do Processo

VIATECH CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-28

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LARYSSA PAIVA MIRANDA

OAB/TO 9967•Representa: ATIVO

ADVOCACIA KHELLEN ALENCAR

OAB/TO 924•Representa: ATIVO

THIAGO AYRES MENDES

OAB/TO 10900•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0038067-75.2017.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: VIATECH CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LARYSSA PAIVA MIRANDA (OAB TO009967)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KHELLEN ALENCAR CALIXTO (OAB TO006856)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KHELLEN ALENCAR CALIXTO</td></tr

05/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2025, 13:38

Despacho - Mero expediente

10/12/2025, 13:37

Conclusão para despacho

09/12/2025, 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

08/12/2025, 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

28/11/2025, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 22:27

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

19/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

18/11/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

17/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 13:17

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

17/11/2025, 13:16

Juntada - Informações

12/11/2025, 17:26

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2025, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2025, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•21/09/2023, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2023, 20:44

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2023, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2023, 13:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2023, 10:18

SENTENÇA

•23/02/2021, 15:55

ACÓRDÃO

•21/12/2020, 15:41

SENTENÇA

•21/12/2020, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2020, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2020, 17:19

DESPACHO

•01/08/2019, 13:47

DESPACHO

•06/05/2019, 14:26