0038067-75.2017.8.27.2729

Agravo Em Recurso EspecialAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

VIATECH CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-28

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

VIATECH CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-28

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

03/02/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 03/02/2023

03/02/2023, 14:03

0038067-75.2017.8.27.2729

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Transitado em Julgado em 03/02/2023

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1139611/2022

Protocolizada Petição 1139611/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 07/12/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de VIATECH CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA - MICROEMPRESA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

legal