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0006225-66.2020.8.27.2731
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2021
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins
Processos relacionados
Partes do Processo
LEANDRO DE OLIVEIRA SOUZA
CPF 027.***.***-50
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
ITALO ALMEIDA ARRUDA
OAB/TO 8147•Representa: ATIVO
JOÃO FILIPE MACIEL LUCENA
OAB/TO 7938•Representa: ATIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO
TAMIRIS ASSIS CELESTINO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
30/04/2026, 12:44Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAI1FAZ
29/04/2026, 15:09Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
18/03/2026, 16:10Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
16/03/2026, 08:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita
15/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 143
09/03/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 143
06/03/2026, 02:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 143
05/03/2026, 12:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 12:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 12:00Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ
04/03/2026, 17:32Conta Atualizada
04/03/2026, 17:32Recebidos os Autos pela Contadoria
04/03/2026, 14:53Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN
04/03/2026, 14:50Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•05/03/2026, 12:21
DECISÃO/DESPACHO
•02/03/2026, 15:23
ATO ORDINATÓRIO
•11/11/2025, 15:12
DECISÃO/DESPACHO
•05/11/2025, 14:46
ATO ORDINATÓRIO
•27/08/2025, 14:12
Ciência
•26/11/2024, 11:34
DECISÃO/DESPACHO
•12/11/2024, 11:41
DECISÃO/DESPACHO
•15/07/2024, 09:24
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•01/07/2024, 16:37
DECISÃO/DESPACHO
•29/04/2024, 09:01
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•21/03/2024, 17:36
DECISÃO/DESPACHO
•11/03/2024, 16:07
SENTENÇA
•18/11/2021, 13:54
DECISÃO/DESPACHO
•07/07/2021, 17:32
DECISÃO/DESPACHO
•21/05/2021, 17:36