0006225-66.2020.8.27.2731

Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

LEANDRO DE OLIVEIRA SOUZA

CPF 027.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

14/09/2023, 14:06

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 14:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 670496/2023

05/07/2023, 19:11

Protocolizada Petição 670496/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 05/07/2023

05/07/2023, 19:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/06/2023 Petição Nº 194288/2023 - AgInt

22/06/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/06/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0194288 - AgInt no REsp 2045646 - Publicação prevista para 22/06/2023

20/06/2023, 19:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00194288/2023 - AgInt no REsp 2045646/TO

19/06/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000434-2023-AJC-1T)

07/06/2023, 12:38

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000434-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/06/2023, 14:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/06/2023

01/06/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/05/2023, 19:17

Incluído em pauta para 13/06/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00194288/2023 - AgInt no REsp 2045646/TO

31/05/2023, 17:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

13/04/2023, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/03/2023 e término em 12/04/2023 o prazo para LEANDRO DE OLIVEIRA SOUZA apresentar resposta à petição n. 194288/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 248.

13/04/2023, 14:02

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•05/07/2023, 19:11

EMENTA / ACORDÃO

•20/06/2023, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2023, 06:10

•16/12/2022, 21:57

•16/12/2022, 21:56