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0011272-91.2023.8.27.2706
Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2026
Valor da Causa
R$ 30.292,16
Orgao julgador
GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIENE GOMES DOS SANTOS DA SILVA
CPF 919.***.***-49
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
CAIO SANTOS RODRIGUES
OAB/TO 9816•Representa: ATIVO
GLEYDEELLEM ALENCAR RANGEL
OAB/TO 8924•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
05/05/2026, 17:55Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
24/04/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
23/04/2026, 02:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 16:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 16:49Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI02
17/04/2026, 17:50Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/04/2026, 17:50Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB04
16/04/2026, 12:44Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
16/04/2026, 12:41Juntada - Documento - Voto
15/04/2026, 17:02Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/03/2026, 13:41Disponibilização de Pauta - no dia 30/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>
30/03/2026, 02:05Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026
28/03/2026, 11:55Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 456
26/03/2026, 08:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
26/03/2026, 08:49Documentos
ACÓRDÃO
•17/04/2026, 17:50
EXTRATO DE ATA
•16/04/2026, 12:41