0004361-85.2023.8.27.2731

Apelação CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA- JUIZ CONVOCADO

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Partes do Processo

RAI FONSECA BERNARDES

CPF 097.***.***-00

Autor

RODRIGO PEREIRA PIMENTEL

CPF 704.***.***-01

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO MACIEL MILHOMEM VIANNA

OAB/TO 9559•Representa: ATIVO

LEONARDO DA SILVA KLEPA

OAB/TO 4754•Representa: ATIVO

THIAGO NUNES DE SOUSA BARBACENA

OAB/TO 7029•Representa: ATIVO

ANDRE RICARDO FONSECA CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1ECRI

28/08/2025, 13:34

Recebidos os autos

28/08/2025, 09:59

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0004361852023827273120240830074716

30/08/2024, 07:47

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

29/08/2024, 17:06

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

29/08/2024, 17:06

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

16/07/2024, 18:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/07/2024, 18:37

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

15/07/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/07/2024, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

15/07/2024, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2024, 14:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCR02 -> SREC

10/07/2024, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

09/07/2024, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/06/2024, 16:36

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2024, 17:06

ACÓRDÃO

•11/06/2024, 21:57

EXTRATO DE ATA

•11/06/2024, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2024, 13:39

ACÓRDÃO

•08/05/2024, 18:59

ACÓRDÃO

•08/05/2024, 18:59

ACÓRDÃO

•08/05/2024, 18:59

ACÓRDÃO

•08/05/2024, 18:59

ACÓRDÃO

•08/05/2024, 18:59

ACÓRDÃO

•08/05/2024, 18:59

ACÓRDÃO

•08/05/2024, 18:59

ACÓRDÃO

•08/05/2024, 18:59

ACÓRDÃO

•08/05/2024, 18:59

ACÓRDÃO

•08/05/2024, 18:59

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 17:24