Recurso Especial 0004361-85.2023.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

RAI FONSECA BERNARDES

CPF 097.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

RODRIGO PEREIRA PIMENTEL

CPF 704.***.***-01

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

27/08/2025, 21:23

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 21:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 757282/2025

20/08/2025, 18:42

Protocolizada Petição 757282/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

20/08/2025, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de RAI FONSECA BERNARDES

18/08/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

18/08/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

29/10/2024, 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/10/2024, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 960525/2024

29/10/2024, 17:51

Protocolizada Petição 960525/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/10/2024

29/10/2024, 17:39

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/08/2024, 11:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/08/2024, 11:48

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

30/08/2024, 11:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 14:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/08/2024, 07:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/08/2024, 07:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/08/2024, 07:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/08/2024, 07:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/08/2024, 07:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/08/2024, 07:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/08/2024, 07:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/08/2024, 07:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/08/2024, 07:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/08/2024, 07:53

Despacho

•30/08/2024, 07:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/08/2024, 07:53

Certidão

•30/08/2024, 07:53

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•30/08/2024, 07:53

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