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0003417-27.2021.8.27.2740
Ação Civil PúblicaFloraDIREITO AMBIENTAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2022
Valor da Causa
R$ 150.000,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
GILSON CARLOS MARTINS
CPF 792.***.***-72
Advogados / Representantes
JULIANA DA HORA ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUSTAVO SCHULT JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SAULO VINHAL DA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VERA NILVA ALVARES ROCHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
03/03/2026, 17:46Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
03/03/2026, 16:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/02/2026, 16:36Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/02/2026, 17:30Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
12/02/2026, 17:30Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/02/2026, 17:29Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
12/02/2026, 17:28Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 56
22/01/2026, 04:35Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 56
21/01/2026, 03:49Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Civil Pública Nº 0003417-27.2021.8.27.2740/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: GILSON CARLOS MARTINS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ (OAB TO008679)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Cuida-se de <strong>AÇÃO CIVIL P&U
21/01/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/01/2026, 18:52Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
09/01/2026, 18:52Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/01/2026, 14:43Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/01/2026, 14:43Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/01/2026, 11:14Documentos
SENTENÇA
•08/01/2026, 11:14
ATO ORDINATÓRIO
•22/09/2025, 13:59
ATO ORDINATÓRIO
•19/09/2025, 16:51
DECISÃO/DESPACHO
•13/08/2025, 15:25
DECISÃO/DESPACHO
•06/05/2025, 18:10
SENTENÇA
•17/02/2025, 15:18
DECISÃO/DESPACHO
•14/01/2025, 14:53
DECISÃO/DESPACHO
•29/05/2024, 15:49
DECISÃO/DESPACHO
•09/08/2022, 22:52
DECISÃO/DESPACHO
•29/11/2021, 16:56