0003417-27.2021.8.27.2740

Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Civil Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Partes do Processo

GILSON CARLOS MARTINS

CPF 792.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ

OAB/TO 8679•Representa: ATIVO

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE DEMOSTENES DE ABREU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 18

24/04/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/04/2026, 20:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

23/04/2026, 20:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 18

23/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:08

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CDPUB

17/04/2026, 18:00

Decisão - Não-Recebimento - Recurso - Deserto

17/04/2026, 18:00

Remessa Interna - CDPUB -> SGB09

15/04/2026, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

15/04/2026, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 11

09/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 11

08/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:13

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

07/04/2026, 15:18

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CDPUB

07/04/2026, 15:18

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2026, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2026, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2026, 16:25