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0002946-49.2023.8.27.2737
Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 7.294,32
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA AIRES DA CRUZ
CPF 192.***.***-68
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
KENIA MARTINS PIMENTA FERNANDES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EULER NUNES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUISA LEMOS FERREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABRICIO DIAS BRAGA DE SOUSA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771769185052675116833530529250" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau
06/03/2026, 00:00Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR2ECIV -> TJTO
25/08/2025, 23:07Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025, 11:31Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025, 02:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/05/2025, 23:41Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
25/04/2025, 20:32Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
09/03/2025, 10:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
08/03/2025, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025, 17:02Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025, 17:02Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
21/02/2025, 17:10Conclusão para julgamento
20/06/2024, 15:23Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
18/06/2024, 14:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/05/2024, 23:59Documentos
SENTENÇA
•21/02/2025, 17:10
DECISÃO/DESPACHO
•13/03/2024, 18:49
DECISÃO/DESPACHO
•24/04/2023, 16:09