0002946-49.2023.8.27.2737

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 7.294,32

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TULIA

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Partes do Processo

ANA AIRES DA CRUZ

CPF 192.***.***-68

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO CAROLINO RUELA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

09/04/2026, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/03/2026, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

30/03/2026, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/03/2026, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

27/03/2026, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2026, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2026, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2026, 12:33

Remessa Interna com Acórdão - SGB19 -> CDPUB

23/03/2026, 17:25

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/03/2026, 17:25

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB19

23/03/2026, 13:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

23/03/2026, 13:22

Juntada - Documento - Voto

19/03/2026, 17:33

Remessa Interna com declaração de voto - SGB19 -> CDPUB

19/03/2026, 17:33

Documentos

ACÓRDÃO

•23/03/2026, 17:25

EXTRATO DE ATA

•23/03/2026, 13:22

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2026, 11:40

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2025, 17:06