0000793-72.2019.8.27.2708

Apelação CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TULIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Civil Pública · Juízo do 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública - 1º Gabinete

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

CLEIDIANE FERREIRA PACHECO

CPF 108.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RICARDO FONSECA CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

11/05/2026, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/03/2026, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

29/03/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/03/2026, 17:25

Remessa Interna com Acórdão - SGB19 -> CDPUB

23/03/2026, 17:25

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB19

23/03/2026, 13:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

23/03/2026, 13:22

Juntada - Documento - Voto

19/03/2026, 17:33

Remessa Interna com declaração de voto - SGB19 -> CDPUB

19/03/2026, 17:33

Juntada - Documento - Certidão

10/03/2026, 17:13

Disponibilização de Pauta - no dia 06/03/2026<br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b>

06/03/2026, 02:01

Documentos

ACÓRDÃO

•23/03/2026, 17:25

EXTRATO DE ATA

•23/03/2026, 13:22

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2026, 10:32

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2026, 20:58

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2025, 09:32