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0024080-02.2021.8.27.2706
Apelação CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2026
Valor da Causa
R$ 12.519,92
Orgao julgador
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE ALVES AGUIAR
CPF 199.***.***-91
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
DANIEL ALVES GUILHERME
OAB/TO 7693•Representa: ATIVO
MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA
OAB/TO 4598•Representa: ATIVO
BRUNO HENRIQUE MASTIGUIN ROMANINI
OAB/TO 4718•Representa: ATIVO
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH
OAB/TO 5143•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
24/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
23/04/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 13:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 13:26Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI01
22/04/2026, 11:22Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/04/2026, 11:22Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB07
17/04/2026, 13:33Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
17/04/2026, 12:23Juntada - Documento - Voto
16/04/2026, 13:27Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/04/2026, 12:42Disponibilização de Pauta - no dia 07/04/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>
07/04/2026, 02:01Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2026
06/04/2026, 15:03Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 786
06/04/2026, 14:29Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
06/04/2026, 14:28Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI01
12/03/2026, 17:52Documentos
ACÓRDÃO
•22/04/2026, 11:22
EXTRATO DE ATA
•17/04/2026, 12:23