0021054-54.2025.8.27.2706

Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.313,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

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Partes do Processo

JUAREZ RONDON DE OLIVEIRA

CPF 530.***.***-87

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

CAIO SANTOS RODRIGUES

OAB/TO 9816•Representa: ATIVO

LYSA LETYCIA FONSECA COSTA

OAB/TO 8665•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Trânsito em Julgado

11/05/2026, 17:31

Despacho - Mero Expediente

11/05/2026, 12:00

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI02

11/05/2026, 12:00

Remessa Interna - CCI02 -> SGB04

08/05/2026, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/05/2026, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

07/05/2026, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

23/04/2026, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

23/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

22/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 17:55

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI02

17/04/2026, 17:51

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/04/2026, 17:50

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB04

16/04/2026, 12:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

16/04/2026, 12:41

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2026, 12:00

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 17:50

EXTRATO DE ATA

•16/04/2026, 12:41