0004548-08.2019.8.27.2740

Cumprimento de sentençaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · VICE PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

LAURENA DE SOUSA MOURA RIBEIRO

CPF 024.***.***-52

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARE - CASA CIVIL - NAZARE

Reu

MUNICIPIO DE NAZARE

CNPJ 00.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

THIANNETAN DE SOUSA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OLAVO GUIMARAES GUERRA NETO

OAB/TO 7271•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0004548-08.2019.8.27.2740/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ - CASA CIVIL - NAZARÉ (REQUERIDO)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: OLAVO GUIMARÃES GUERRA NETO (OAB TO00727

29/01/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO

22/09/2025, 14:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

19/09/2025, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

05/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

04/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

01/08/2025, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2025, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2025, 12:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

31/07/2025, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

16/07/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

21/06/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 13:11

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2025, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2025, 17:52

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2024, 19:21

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2024, 17:47

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2023, 14:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/05/2022, 14:36

DECISÃO/DESPACHO

•05/04/2021, 19:21

SENTENÇA

•05/08/2020, 17:36

DESPACHO

•04/11/2019, 12:28