0004548-08.2019.8.27.2740

Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

VICE PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Partes do Processo

LAURENA DE SOUSA MOURA RIBEIRO

CPF 024.***.***-52

Autor

MUNICIPIO DE NAZARE

CNPJ 00.***.***.0001-39

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARE - CASA CIVIL - NAZARE

Reu

Advogados / Representantes

DINALVA ALVES DE MORAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAROLINO RUELA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OLAVO GUIMARAES GUERRA NETO

OAB/TO 7271•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

27/03/2026, 07:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/03/2026, 13:11

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

26/03/2026, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/03/2026, 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

26/03/2026, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/03/2026, 18:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

17/03/2026, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73 e 74

17/03/2026, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

09/02/2026, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

07/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 74

30/01/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/01/2026, 19:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

29/01/2026, 19:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 74

29/01/2026, 02:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 13:06

ACÓRDÃO

•13/01/2026, 16:37

EXTRATO DE ATA

•10/12/2025, 14:48

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2025, 17:20

ACÓRDÃO

•15/10/2021, 16:13

EXTRATO DE ATA

•14/10/2021, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2021, 14:44