0002705-86.2024.8.27.2722

Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 19.363,78

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

ALDAIRES MONTEIRO DA SILVA

CPF 985.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GRACE KELLY MATOS BARBOSA

OAB/TO 6691•Representa: PASSIVO

JOSÉ SILVA BANDEIRA

OAB/TO 5468•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

09/06/2025, 15:13

Trânsito em Julgado

09/06/2025, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

05/05/2025, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/05/2025, 23:59

Recebimento - Retorno do MP com ciência

28/04/2025, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

28/04/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/04/2025, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

25/04/2025, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/04/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:07

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

14/04/2025, 17:16

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/04/2025, 17:15

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

11/04/2025, 15:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2025, 18:04